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Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre os nossos serviços, bem como através de eventuais processos de candidatura espontânea ou recrutamento.
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Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e com as melhores práticas de segurança da informação.
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados bem como a Lei 58/2019 consagram determinados direitos para os titulares de dados. Nomeadamente:
Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, ou quais os prazos de conservação aplicáveis.
Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, ou os contactos telefónicos.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Lexdata tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Oposição a Decisões Individuais Automatizadas – quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Actualizado em 6/10/2021