Como obtemos os dados pessoais

• A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços, estendendo-se a terceiros quando necessário, no decurso da prestação dos nossos serviços
• Através do nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a Lexdata
• Facultados pelos titulares através do nosso site ou email, para pedidos de informação e candidaturas espontâneas.

Como utilizamos os seus dados pessoais

A Lexdata recolhe e trata os seus dados pessoais para:

• Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de dados pessoais de terceiros em nome dos nossos clientes
• Para disponibilizar informação que nos solicite
• Na prossecução das nossas obrigações legais

Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:

• Diligências pré-contratuais, que precedam uma relação comercial contratualmente regulada ou declaração da vontade negocial
• cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado
• Para cumprir obrigações regulatórias e legais
• Para fins comerciais legítimos
• Mediante o seu consentimento específico e informado

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

A Lexdata trata e conserva os dados enquanto:

• se mantenha a finalidade inicial para a qual os dados foram recolhidos, 
• seja necessário para cumprir com os prazos definidos por lei

Com quem partilhamos os seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:

• Os nossos consultores e auditores profissionais
• Fornecedores com os quais a Lexdata subcontrata determinados serviços 

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. 

A Lexdata pode usar redes sociais como LinkedIn e Facebook. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.

Como protegemos os seus dados pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e com as melhores práticas de segurança da informação.

Os seus direitos em relação aos dados pessoais

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados bem como a Lei 58/2019 ​​consagram determinados direitos para os titulares de dados. Nomeadamente:

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, ou quais os prazos de conservação aplicáveis.

Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, ou os contactos telefónicos.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Lexdata tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Oposição a Decisões Individuais Automatizadas – quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico:

geral@lexdata.pt 

 Actualizado em 6/10/2021